Maryland propõe projeto de lei sobre iGaming, aprovação dos eleitores é necessária para lançamento de cassino online
A Delegada da Câmara Vanessa Atterbeary (Democrata-Howard) apresentou o Projeto de Lei 17 (HB 17) antes da sessão de 2025 da Assembleia Geral de Maryland, com início previsto para 8 de janeiro. O projeto visa legalizar jogos de cassino online (“iGaming”) em Maryland, permitindo que as seis operadoras de cassinos físicos do estado ofereçam plataformas online ou “skins”.
O HB 17 também propõe a concessão de licenças de iGaming a determinadas operadoras de apostas esportivas. Além disso, a Comissão de Controle de Loteria e Jogos do Estado de Maryland supervisionaria o mercado expandido e realizaria duas rodadas de licitação para cinco licenças adicionais de iGaming.
PARLAMENTAR DE MARYLAND APRESENTA PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE CASSINO ONLINE
O projeto de lei de Atterbeary não especifica uma alíquota exata, mas sugere que gerará receita significativa para o ensino fundamental e médio, provavelmente por meio do Projeto para o Futuro de Maryland. No ano passado, Atterbeary propôs um imposto de 55% sobre a receita bruta de iGaming. O projeto de lei estabelece uma taxa de licença de US$ 1 milhão por um período de cinco anos e inclui requisitos para jogos responsáveis, como mensagens claras e recursos para problemas com jogos de azar.
O Projeto de Lei HB 17 também incorpora um componente de equidade social, inspirado na lei de apostas esportivas de Maryland de 2021. Para incentivar a diversidade no setor, os candidatos a iGaming que atendem a pelo menos dois dos quatro critérios — incluindo residência ou escolaridade em áreas economicamente desfavorecidas ou frequência a uma faculdade de Maryland elegível para o Pell Grant — podem se qualificar como “candidatos a equidade social”.
Embora o projeto de lei de iGaming de Maryland de 2024 tenha sido aprovado pela Câmara, ele estagnou no Senado. Se o Projeto de Lei HB 17 for aprovado, os eleitores terão a palavra final por meio de um referendo estadual, já que a legalização do iGaming exigiria uma emenda à constituição de Maryland.
Atualmente, jogos de cassino online são legais em apenas sete estados dos EUA: Connecticut, Delaware, Michigan, Nova Jersey, Pensilvânia, Rhode Island e Virgínia Ocidental. A maior operadora de cassinos de Maryland, a Cordish (proprietária do Maryland Live!), se opôs à expansão do iGaming.
